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Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Mawi Foods Refeições Saudáveis LTDA — CNPJ 39.300.262/0001-07

Rua Azevedo Ribeiro, 114 (Fundos) — Vila Monte Alegre — São Paulo/SP — CEP 04305-060

Site: mawifoods.com.br

1. Sobre esta política

Na Mawi, a gente cozinha para cuidar de você. Se algo não saiu como você esperava, queremos resolver de forma simples e justa.

Esta política explica seus direitos e o passo a passo para trocas, devoluções e reembolsos. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação sanitária aplicável a alimentos.

Como a Mawi vende alimentos perecíveis, congelados e prontos para consumo, algumas regras têm particularidades em relação a um e-commerce comum — especialmente sobre o direito de arrependimento (seção 3). Essas particularidades existem por segurança sanitária, não para reduzir seus direitos.

  • Para quem vale: todas as compras feitas por consumidores finais no site da Mawi Foods.
  • Não vale para: compras feitas por empresas com finalidade de revenda (relação comercial, não de consumo).

Seus direitos garantidos por lei, em resumo:

  • Cancelamento gratuito do pedido antes do envio, a qualquer momento.
  • Após o envio, o alimento é perecível e não pode ser recomercializado — por isso o arrependimento sem motivo (art. 49 CDC) não se aplica ao produto já entregue, exceto em caso de defeito ou não conformidade (veja seção 3).
  • 30 dias para relatar um problema/defeito no produto (vício), com troca ou reembolso integral.
  • Reembolso sempre corrigido e pela mesma forma de pagamento, quando possível.

2. Cancelamento do pedido antes do envio

Você pode cancelar seu pedido gratuitamente e sem motivo, a qualquer momento antes da saída do produto para entrega. Basta nos avisar por qualquer canal da seção 12. O reembolso é integral, corrigido, pela mesma forma de pagamento.

3. Direito de arrependimento (art. 49 CDC) — particularidades para alimentos perecíveis

A lei garante ao consumidor, em compras feitas fora do estabelecimento comercial (como a internet), o direito de desistir da compra em até 7 dias, sem motivo, com reembolso integral (art. 49 do CDC).

Por que isso não se aplica aos produtos da Mawi após a entrega: nossos produtos são alimentos perecíveis, mantidos sob cadeia de frio controlada até o momento da entrega. Uma vez entregues, saem do nosso controle sanitário e não podem ser recomercializados — mesmo lacrados e congelados — conforme a legislação sanitária (ANVISA / Vigilância Sanitária) e o entendimento consolidado sobre bens perecíveis nas relações de consumo. Por isso, não é possível devolver um pedido já entregue apenas por ter mudado de ideia.

O que continua garantido: se o produto chegou com defeito, avaria ou não corresponde ao que foi anunciado, isso não é arrependimento — é vício, e seu direito à troca/reembolso está garantido na seção 4, sem qualquer restrição.

4. Produto com defeito, avaria ou fora do padrão (vício)

Você tem até 30 (trinta) dias após o recebimento para nos relatar qualquer uma das situações abaixo, conforme o art. 26, I, do CDC:

  • Produto diferente do solicitado;
  • Pedido com itens faltantes;
  • Produto danificado durante o transporte;
  • Embalagem violada ou avariada;
  • Erro no processamento do pedido;
  • Produto impróprio para consumo no momento da entrega.

Recomendação (para resolver mais rápido): avise-nos em até 3 dias e envie fotos ou vídeo do produto recebido. Isso agiliza a análise e a reposição. É uma recomendação para sua conveniência — não reduz o prazo legal de 30 dias.

Não configura vício (ou seja, não gera direito a troca/reembolso) quando o problema decorrer de causa posterior ao recebimento correto do produto, tais como:

  • Ausência do destinatário no horário agendado, gerando quebra da cadeia de frio;
  • Demora na retirada do produto com o entregador ou na portaria;
  • Armazenamento inadequado após o recebimento (ex.: produto deixado fora do freezer).

Como analisamos: pedimos fotos ou vídeo do produto e da embalagem como condição para abrir a solicitação. Isso protege tanto você quanto a Mawi, garantindo uma análise rápida e justa.

O que fazemos, confirmado o problema (art. 18, § 1º, do CDC):

  1. substituição por outro produto igual;
  2. reembolso do valor pago, corrigido; ou
  3. abatimento proporcional no preço.

A solução ocorre em até 30 dias. Sempre que possível, resolvemos bem antes.

Por se tratar de alimento, normalmente não fazemos coleta física do produto com problema — a análise é feita pelas fotos/vídeo enviados, e após a confirmação você pode descartar o produto com segurança. Caso a coleta seja necessária, ela é por nossa conta.

5. Avaria visível no momento da entrega

Confira a embalagem ao receber. Se notar avaria aparente (embalagem rompida, produto descongelado, volume danificado), você pode recusar a entrega na hora, sem custo. Nos avise para reenviarmos ou reembolsarmos.

6. Como solicitar troca ou reembolso

É rápido. Fale com a gente por qualquer canal da seção 12 e tenha em mãos:

  • Número do pedido;
  • CPF do titular do pedido;
  • Motivo (defeito, avaria, item faltante ou divergente do pedido);
  • Fotos ou vídeo do produto recebido.

Nossos prazos de atendimento:

  • Confirmação do recebimento da solicitação: até 1 dia útil.
  • Orientações sobre o encaminhamento: junto com a confirmação.

7. Formas e prazos de reembolso

O reembolso é feito, sempre que possível, pela mesma forma de pagamento usada na compra.

Forma de pagamento Como é reembolsado Prazo
Cartão de crédito Estorno na fatura Aparece em até 2 faturas subsequentes. O lançamento e a data dependem da administradora do cartão.
Vales/benefícios (VR, Pluxee, Alelo etc.) Estorno pela administradora do benefício Conforme regras da administradora
Pix / débito Depósito na conta indicada por você Até 5 dias úteis

Observações importantes:

  • Em reembolsos por Pix/débito, a conta indicada deve estar em nome do titular do pedido (mesmo CPF), por segurança e prevenção a fraudes.
  • A Mawi não realiza pagamentos ou reembolsos em dinheiro.
  • Todos os valores são devolvidos com correção monetária, na forma da lei.

8. Cashback, cupons e descontos nos reembolsos

Para que tudo fique claro:

  • Valor reembolsado: corresponde ao valor efetivamente pago por você (já considerando cupons e descontos aplicados). Ex.: se usou o cupom 30NAPRIMEIRA, o reembolso é sobre o valor pago após o desconto.
  • Cashback utilizado em um pedido reembolsado: é devolvido à sua conta, respeitando o prazo de validade original (90 dias a partir da compra que o gerou).
  • Cashback recebido por um pedido reembolsado: é cancelado, já que a compra que o originou foi desfeita.
  • Reembolso parcial: se o valor reembolsado fizer o pedido cair abaixo do mínimo de um benefício usado (ex.: frete grátis), poderemos ajustar proporcionalmente o valor referente a esse benefício.

9. Entregas, reagendamento e ausência

  • Endereço: informado no cadastro; pode ser alterado até 1 dia útil antes da entrega.
  • Reagendamento: solicite com no mínimo 6 horas de antecedência, pelo WhatsApp (11) 95555-3809.
  • Ausência no recebimento: se não houver ninguém para receber, uma nova tentativa será agendada, com taxa de R$ 19,90. Nesse caso, eventual quebra da cadeia de frio não gera direito a troca (ver seção 4).
  • Armazenamento: é necessário ter freezer ou congelador no local de entrega, pois os produtos são congelados e precisam ser armazenados imediatamente.

10. Quando não podemos aceitar a troca ou devolução

Com transparência, estas são as situações em que a troca/reembolso não se aplica:

  • Pedido de devolução por arrependimento de produto já entregue (ver seção 3), exceto em caso de vício.
  • Produto consumido, total ou parcialmente.
  • Mau uso, manuseio ou armazenamento inadequados pelo cliente após o recebimento correto (ex.: produto deixado fora do freezer, ausência no horário agendado, demora na retirada).
  • Solicitação relatada fora do prazo de 30 dias corridos após o recebimento.
  • Solicitação sem fotos ou vídeo do produto, quando exigidos para análise.
  • Compras feitas por empresas para revenda.

11. Proteção de dados (LGPD)

Os dados que você nos fornece para o reembolso (CPF, dados bancários) são utilizados exclusivamente para processar a devolução do valor, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Não compartilhamos essas informações para outras finalidades.

12. Fale com a gente

Estamos aqui para ajudar:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00

13. Vigência e atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças legais. A versão vigente é sempre a publicada em nosso site.

Versão: v2 — Vigente desde: 23/07/2026

Esta política foi elaborada com base na legislação brasileira de defesa do consumidor. Recomenda-se revisão pela assessoria jurídica antes da publicação, especialmente quanto à exceção de arrependimento para produtos perecíveis, que depende de interpretação doutrinária/jurisprudencial e não de texto expresso de lei.